Mudanças entre as edições de "Questões legais para provedores comunitários"
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A anatel disponibiliza um material mostrando como fazer para cadastrar uma SLP [http://www.anatel.gov.br/setorregulado/servico-limitado-privado] | A anatel disponibiliza um material mostrando como fazer para cadastrar uma SLP [http://www.anatel.gov.br/setorregulado/servico-limitado-privado] | ||
− | * SCM significa serviço de comunicação multimídia e a anatel tem um material explicando sobre quais tipos de provedores precisam de autorização para funcionar [http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/midias_teia/1897.pdf]. Essencialmente provedores com menos de 5 mil usuários e operando com equipamentos de radiação restrita [http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/936-resolucao-680] | + | * SCM significa serviço de comunicação multimídia e a anatel tem um material explicando sobre quais tipos de provedores precisam de autorização para funcionar [http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/midias_teia/1897.pdf]. Essencialmente provedores com menos de 5 mil usuários e operando com equipamentos de radiação restrita [http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/936-resolucao-680] são dispensados de autorização. Ainda basta saber se provedores comunitários com cnpj de associação podem operar como SCM. |
Edição das 14h39min de 22 de junho de 2018
Ao que parece existem duas maneiras de se regulamentar um provedor comunitário com a anatel, SLP ou SCM.
- SLP significa serviço limitado privado que é regulado pela resolução n° 617 da anatel [1]. Esse tipo de serviço é para uso particular e pode ser um meio de provedores comunitários se organizarem através de pessoa física ou associação.
A anatel disponibiliza um material mostrando como fazer para cadastrar uma SLP [2]
- SCM significa serviço de comunicação multimídia e a anatel tem um material explicando sobre quais tipos de provedores precisam de autorização para funcionar [3]. Essencialmente provedores com menos de 5 mil usuários e operando com equipamentos de radiação restrita [4] são dispensados de autorização. Ainda basta saber se provedores comunitários com cnpj de associação podem operar como SCM.