Questões legais para provedores comunitários

De Wiki Coolab
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Ao que parece existem duas maneiras de se regulamentar um provedor comunitário com a anatel, SLP ou SCM.

  • SLP significa serviço limitado privado que é regulado pela resolução n° 617 da anatel [1]. Esse tipo de serviço é para uso particular e pode ser um meio de provedores comunitários se organizarem através de pessoa física ou associação.

A anatel disponibiliza um material mostrando como fazer para cadastrar uma SLP [2]

  • SCM significa serviço de comunicação multimídia e a anatel tem um material explicando sobre quais tipos de provedores precisam de autorização para funcionar [3]. Essencialmente provedores com menos de 5 mil usuários e operando com equipamentos de radiação restrita [4] são dispensados de autorização, porem precisam fazer uma "comunicação prévia".

Tanto para SLP quanto para SCM parecer ser necessário cadastro no cadastro no portal mosaico, mas esse portal reside uma série de dúvidas. O maior deles é que existem dois lugares diferetentes

1 - https://sistemas.anatel.gov.br/se/ Nesse o Saldanha conseguiu fazer o cadastro via instituto Bem Estar Brasil

2 - https://sistemas.anatel.gov.br/mosaico/login/login?service=http%3A%2F%2Fsistemas.anatel.gov.br%2Fmosaico%2Fportal%2FportalInternet Nesse tentamos fazer um cadastro de scm com cpf e ele não aceitou e não conseguimos fazer o cadastro


Ainda basta saber ainda se provedores comunitários com cnpj de associação podem operar como SCM, uma vez que com cpf o portal mosaico parece não aceitar.